RDC Anvisa nº 216/2004
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Acessar RDC na fonte oficialLegislação
RDC Anvisa nº 267/2003
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis.
Acessar RDC na fonte oficialRDC Anvisa nº 275/2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
Acessar RDC na fonte oficial